Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.098.510
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE
INDEFERIDO. MATÉRIAS JÁ ALEGADAS NESTA CORTE. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
INADMISSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APELAÇÃO EM
PROCESSAMENTO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO
IMPUGNADO.
Agravo regimental improvido.
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