AgRg no HC 1.098.460

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS. AMEAÇA A TERCEIRO. PRISÃO DOMICILIAR A PAI DE MENOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. 1. O habeas corpus não comporta exame de veracidade do suporte probatório do decreto de prisão preventiva, por demandar reexame fático, bastando a verossimilhança das alegações na fase cautelar. 2. A decisão que impõe a custódia preventiva está fundamentada no risco de reiteração delitiva evidenciado por atos infracionais pretéritos análogos, além de notícia de coação de testemunha. 3. O pedido de extensão deve ser dirigido ao órgão prolator da decisão originária que concedeu o benefício. 4. A concessão de prisão domiciliar ao pai de criança menor de 12 anos exige a comprovação de que ele é o único responsável pelos cuidados do menor, o que não se verificou, sendo inviável a modificação do acórdão impugnado, ante a impossibilidade de reexame fático-probatório no habeas corpus. 5. Agravo regimental improvido.