AgRg no HC 1.098.396

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO FUNDAMENTO RELATIVO À DOSIMETRIA DA PENA-BASE. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ APLICADA POR ANALOGIA. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉ POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DOLO ASSOCIATIVO ESPECÍFICO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA E INDIVIDUALIZADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.