Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.098.347
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT MANEJADO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENÚNCIA ANÔNIMA. PORÇÕES INDIVIDUAIS E DINHEIRO EM ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. INOVAÇÃO RECURSAL INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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