Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.096.891
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO
MAJORADO. AUSÊNCIA DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. NULIDADE
POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEVIDÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL
EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
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