AgRg no HC 1.096.757

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. 2.615,3 G DE MACONHA E 9,6 G DE ADB-BUTINACA. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. 1. Não há nulidade por ausência de intimação da parte contrária para contrarrazoar agravo regimental, pois a reconsideração da decisão singular pelo relator, com posterior submissão da matéria ao colegiado, assegura integralmente o contraditório e a ampla defesa (AgRg no AgRg na APn n. 897/DF, Corte Especial, DJe 1º/9/2023). 2. A quantidade e variedade das drogas apreendidas (2.615,3 g de maconha e 9,6 g de ADB-BUTINACA) são suficientes para justificar a majoração da pena-base. 3. Agravo regimental improvido.