Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.096.745
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUMULAÇÃO DE MAJORANTES. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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