Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.096.594
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 09/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR INDICADA COMO ATO COATOR. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 197 DA LEP. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.
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