Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.096.504
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.
REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE.
NECESSIDADE DE REDEFINIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO ESTABELECIDAS PELAS
INSTÂNCIAS INFERIORES. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA
182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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