Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.095.247
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA DIGITAL. MANUTENÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MATÉRIA TÉCNICA NÃO APRECIADA DE FORMA EXAURIENTE PELA CORTE ESTADUAL. Agravo regimental improvido.
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