Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.095.230
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 09/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO TESTEMUNHAL NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.
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