Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.094.696
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EM PROCESSAMENTO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO
IMPUGNADO.
Agravo regimental improvido.
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