Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.094.040
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 09/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AÇÃO CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO INDEFERIDA NA ORIGEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PRÓPRIO CABÍVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
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