AgRg no HC 1.093.974

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANDRÁGORA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. EXAME DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA CAUTELAR SUPERIOR A 2 ANOS. SENTENÇA ANULADA PARA ASSEGURAR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PROCESSO COMPLEXO. DEZ ACUSADOS. DIVERSOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS APRECIADOS APÓS O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. FEITO CONCLUSO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO ESTRUTURADA VOLTADA À DIFUSÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS CAUTELARES. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE RISCO. FUNDAMENTAÇÃO ASSEMELHADA ADOTADA EM RELAÇÃO A CORRÉU. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A aferição do excesso de prazo não decorre de simples cálculo aritmético do período de custódia, devendo observar as peculiaridades do caso concreto, especialmente a complexidade da causa, a pluralidade de acusados, a necessidade de renovação de atos processuais e a atuação das partes. 2. A anulação da sentença para assegurar o contraditório e a ampla defesa não implica revogação automática da prisão preventiva, devendo ser verificada eventual paralisação injustificada do feito, inexistente na hipótese. 3. Permanecem hígidos os fundamentos cautelares relacionados à garantia da ordem pública, diante da suposta atuação da paciente em organização estruturada destinada à difusão de substâncias ilícitas, circunstância apta a evidenciar risco concreto de reiteração delitiva. 4. A adoção de fundamentação assemelhada para corréus não configura, por si só, nulidade quando reconhecida a identidade das situações fático- processuais. 5. A existência de corré submetida a medidas cautelares diversas não autoriza, automaticamente, a extensão do benefício, ausente demonstração de identidade subjetiva e objetiva entre as respectivas situações processuais. 6. O acolhimento das teses defensivas demandaria incursão aprofundada no conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus. 7. Agravo regimental improvido com recomendação.