AgRg no HC 1.093.699

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. JULGAMENTO VIRTUAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. SUSTENTAÇÃO ORAL VIABILIZADA POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À SESSÃO PRESENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO A SUPOSTO VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ATO COATOR EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.