Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.093.367
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR INDICADA COMO ATO COATOR. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRECEDENTES. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DOENÇA GRAVE E INCAPACIDADE DO SISTEMA PRISIONAL NÃO DEMONSTRADOS. Agravo regimental improvido.
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