Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.093.310
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA PELA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. APREENSÃO DE COCAÍNA EM FORMA DE CRACK EM QUANTIDADE ELEVADA (2.133,97 G). TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDUTOR AFASTADO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS INDICADA POR DENÚNCIAS E PETRECHOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental não conhecido.
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