Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.093.246
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA.
CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS. ABORDAGEM POLICIAL EM PATRULHAMENTO.
APREENSÃO DE COCAÍNA E CRACK. INDICAÇÃO ESPONTÂNEA DE LOCAL PELO
ACUSADO. LICITUDE DA DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
INVIABILIDADE DE REVISÃO NA VIA ELEITA.
Agravo regimental improvido.
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