Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.093.100
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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