Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.091.911
- Julgado em 11/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. ABSOLVIÇÃO.
DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DA MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
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