Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.091.294
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. VEDAÇÃO AO CONHECIMENTO DE HABEAS CORPUS
IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL. REFUTAÇÃO DESSE
ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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