Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.091.230
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 25/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS
LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS
DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL.
IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental não conhecido. Petições n. 610.335/2026 e
801.944/2026 não conhecidas.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.