Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.091.132
- Julgado em 24/06/2026 · publicado em 29/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS
CORPUS. OPERAÇÃO TERRA NOSTRA. MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO.
NULIDADE. APREENSÃO DE CELULAR DE TERCEIRO NO LOCAL DA BUSCA.
POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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