Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.090.750
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME
DOMICILIAR. APENADO IDOSO E ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE (CARDIOPATIA E
DEFICIÊNCIA VISUAL). ART. 117, I E II, DA LEP. REGIME FECHADO.
AUSÊNCIA DE DOENÇA GRAVE E DE INCAPACIDADE DE FORNECIMENTO DO
TRATAMENTO ADEQUADO.
Agravo regimental improvido.
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