Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.090.389
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE
PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.
DESCABIMENTO. ART. 14 DA LEI N. 10.826/2003. NULIDADE DA BUSCA
PESSOAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME
FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.