AgRg no HC 1.089.757

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO DE BENS DE PEQUENO VALOR. RESTITUIÇÃO DA RES FURTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e somente se legitima quando demonstrada, com base em elementos concretos, a imprescindibilidade da restrição à liberdade, devendo-se privilegiar, sempre que suficientes e adequadas, medidas cautelares diversas, em observância aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade possível. 2. No caso, embora haja preocupação legítima com o periculum libertatis, evidenciada por boletins de ocorrência e descumprimento anterior de cautelares, a manutenção da segregação mostrou-se mais gravosa do que o necessário. A conjugação das cautelares impostas permite controle de presença e deslocamento, reação imediata em caso de descumprimento e prevenção específica, preservando a ordem pública. 3. Agravo regimental improvido.