Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.087.838
- Julgado em 27/05/2026 · publicado em 01/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE.
FEMINICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA
DO WRIT PARA REDISCUSSÃO DE CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA.
Agravo regimental não conhecido.
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