Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.087.495
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 25/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido.
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