Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.087.059
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM
PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA
DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI ESTRUTURADO. INQUÉRITO EM ANDAMENTO
E TERMO CIRCUNSTANCIADO BAIXADO PELA PRESCRIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
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