AgRg no HC 1.085.255

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SOB O ENFOQUE DO TEMA 1.194/STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A tese de aplicação do Tema 1.194/STJ à confissão do paciente e sua compensação com as agravantes do art. 61, II, c e d, do CP não foi examinada pelo Tribunal estadual, que apenas rejeitou a atenuante sob fundamento diverso, na apelação, e dela não conheceu, por reiteração, na revisão criminal. 2. Inexistente pronunciamento da Corte de origem sobre o fundamento jurídico agora invocado, sua apreciação originária por este Superior Tribunal configura indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental improvido.