Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.083.996
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
CORPUS. SUBSTITUTIVO. INVIABILIDADE. TERATOLOGIA NÃO CONFIGURADA.
TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INVESTIGAÇÃO
PRÉVIA. ELEMENTOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA
ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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