Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.081.398
- Julgado em 03/06/2026 · publicado em 10/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE
IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. BUSCA DOMICILIAR. CUMPRIMENTO DE MANDADO
DE PRISÃO. INGRESSO EM RESIDÊNCIA AUTORIZADO POR MORADORA.
CONSENTIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA
VALIDADE DA ANUÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS POR
AUTO DE APREENSÃO E LAUDOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE
FLAGRANTE.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.