Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.081.135
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
PRONÚNCIA. REITERAÇÃO DE WRIT CONTRA O MESMO ATO COATOR, COM
APRECIAÇÃO DE MÉRITO E TRÂNSITO EM JULGADO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS.
INADMISSIBILIDADE. PRÉVIA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE
SOCIAL. LIDERANÇA EM FACÇÃO CRIMINOSA. OUTROS REGISTROS CRIMINAIS.
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido.
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