Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.077.274
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO
PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE
MULTIRREINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRITÉRIO PROGRESSIVO.
INAPLICABILIDADE. TEMA 585/STJ. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO.
CUMULAÇÃO DAS MAJORANTES DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE
PESSOAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.