Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.076.981
- Julgado em 09/06/2026 · publicado em 25/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO.DOSIMETRIA DA PENA. DUPLA VALORAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. BIS IN IDEM. REEXAME DO ACÓRDÃO ESTADUAL. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Agravo regimental improvido.
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