Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.062.586
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
SOBERANIA DOS VEREDICTOS. TEMA 1.068/STF. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO
CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. SITUAÇÃO JURÍDICA DO
PACIENTE INALTERADA.
Agravo regimental improvido.
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