Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.062.035
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT ORIGINÁRIO EXTINTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.
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