AgRg no HC 1.053.340

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT. ORDEM DENEGADA. OPERAÇÃO CARGA FRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RÉU FORAGIDO. ATUALIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. ISONOMIA COM CORRÉUS. TEMA NÃO DEBATIDO NA ORIGEM. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO- PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. QUESTÃO JÁ APRECIADA EM PRÉVIA IMPETRAÇÃO (HC N. 901.589). Agravo regimental improvido.