Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.017.606
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. OPERAÇÃO GAME OVER. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS APONTARAM ASSOCIAÇÃO SÓLIDA COM FUNÇÕES DEFINIDAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.
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