AgRg no AREsp 3.276.517

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 414 DO CPP. ALEGAÇÃO DE PRONÚNCIA COM BASE EM ELEMENTOS EXCLUSIVAMENTE INQUISITORIAIS E IMPROPRIEDADE DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO OCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DE CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. No caso, tanto a sentença de pronúncia como o acórdão do Tribunal de origem consideraram prova produzida em juízo, sob contraditório, com relatos da vítima e de testemunha que indicaram o agravante como único presente no local no momento do disparo, reputando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade. 2. A insurgência busca, na realidade, o reexame do conjunto fático- probatório para se chegar à conclusão diversa da adotada pelas instâncias ordinárias, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 3. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental improvido.