Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.216.223
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INFORMAÇÕES DE
INTELIGÊNCIA SEM COMPROVAÇÃO CONCRETA. FUGA E APREENSÃO DE
ENTORPECENTES E RES FURTIVA. INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PARA
LEGITIMAR A DILIGÊNCIA SEGUNDO A CORTE ESTADUAL. NECESSIDADE DE
REEXAME DE PREMISSAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE
DE REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM REVOLVIMENTO FÁTICO.
Agravo regimental improvido.
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