Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.208.386
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NÃO CONHECEU ARESP POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
DECISÃO INDIVISÍVEL. DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS.
SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 7/STJ NA ORIGEM. MATÉRIA CONSTITUCIONAL
INADEQUADA AO RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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