Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.182.820
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DECISÃO
AGRAVADA QUE CONHECEU O AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO
ESPECIAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A CAUSA DE DIMINUIÇÃO
DO ART. 33, § 4º. RAZÕES RECURSAIS FUNDADAS EM PREMISSA EQUIVOCADA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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