Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.155.735
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE
SEM CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E
INTEGRAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS
CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO. SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. FALTA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
PREJUDICADO PELA NÃO SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA ALÍNEA A. DECISÃO MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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