Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.136.066
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ MANTIDA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
DOSIMETRIA. TEMA 1.214/STJ. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
NEGATIVADAS NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA
PENA-BASE. ILEGALIDADE MANIFESTA.
Agravo regimental improvido. Concedido habeas corpus de ofício, nos
termos do dispositivo.
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