Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.113.225
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. USO DE
INSTRUMENTO PERFURANTE COMO MEIO DE INTIMIDAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO
CONCRETA E IDÔNEA. MODUS OPERANDI QUE EXTRAPOLA ELEMENTOS INERENTES
AO TIPO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE.
ALEGAÇÕES REPETIDAS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS CAPAZES DE
INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
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