Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.106.080
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.
RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO
CPP. EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS INDEPENDENTES. DEPOIMENTO DA
VÍTIMA EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. ALEGADA CONTAMINAÇÃO DAS
PROVAS. TEMA 1.258 DO STJ. OMISSÃO POR ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE
REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
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