AgRg no AREsp 3.076.514

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MOLDURA FÁTICA CONSOLIDADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada foi clara ao demonstrar que a pretensão esbarra no óbice da Súmula n. 7 desta Corte Superior, uma vez que o Tribunal a quo valorou as provas e os depoimentos obtidos em juízo, em cotejo com os demais elementos colhidos em âmbito policial, e concluiu pela sua suficiência para amparar a condenação. 2. Com efeito, o acórdão que julgou a apelação defensiva concluiu que a autoria delitiva estava devidamente comprovada com base em investigação prévia, em confissões prestadas em âmbito policial e nos depoimentos testemunhais colhidos sob contraditório, de modo a afastar a dúvida razoável e confirmar a condenação. 3. Agravo regimental não provido.