Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.030.406
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E
PROCESSUAL PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO
AUTOMOTOR. DECISÃO DE INADMISSÃO INCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE DE MERA REVALORAÇÃO. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA POR FITA
ISOLANTE. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE LAUDO PERICIAL E PROVA
ORAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ.
Agravo regimental improvido.
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