Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no AREsp 3.027.827
- Julgado em 04/08/2026 · publicado em 14/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO UNA. NECESSIDADE DE
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. FUNDAMENTO NÃO
ENFRENTADO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO
ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
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